Por favor, leia atentamente o contrato de uso antes de efetuar o download do código-fonte.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO NÃO COMERCIAL E TERMOS DE AUTOGESTÃO DO SOFTWARE "TERRITORY MANAGER"
Ao realizar o download, instalar ou utilizar o código-fonte do software "Territory Manager" (doravante denominado "Software"), você, como pessoa física representante de uma Congregação local ou em benefício próprio (doravante denominado "Usuário"), declara-se plenamente ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento legal.
1.1. O Software é de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores originais e está protegido pela legislação nacional e internacional referente a direitos autorais e propriedade intelectual.
1.2. O download do código-fonte confere ao Usuário apenas uma licença precária de uso e modificação exclusiva para suas atividades locais internas, não havendo qualquer transferência definitiva de direitos autorais ou intelectuais sobre o código.
2.1. É expressamente PROIBIDO ao Usuário vender, alugar, sublicenciar, emprestar, comercializar, expor à venda, redistribuir em plataformas públicas (como repositórios não-privados do GitHub, sites de terceiros ou fóruns) ou de qualquer forma comercializar o código-fonte original ou modificado do Software, no todo ou em parte.
2.2. A violação desta cláusula constitui infração grave dos direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis previstas em lei.
3.1. Por tratar-se de um plano de "Autogestão", o Usuário declara-se ciente de que é o ÚNICO E EXCLUSIVO responsável por toda a infraestrutura técnica necessária para o correto funcionamento do Software, incluindo, mas não se limitando a:
3.2. A equipe de desenvolvimento do Territory Manager não prestará suporte técnico gratuito para instalação, configuração ou solução de problemas relacionados ao servidor de hospedagem do Usuário.
4.1. O Software é licenciado "COMO ESTÁ" ("AS IS"), sem qualquer tipo de garantia expressa, implícita ou legal, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, desempenho, segurança, ausência de bugs, vírus ou falhas técnicas.
4.2. Os desenvolvedores do Software não garantem que as funções contidas no código-fonte atenderão plenamente às necessidades específicas do Usuário ou que a operação será ininterrupta ou livre de erros.
5.1. Em nenhuma circunstância os desenvolvedores originais do Software serão responsáveis perante o Usuário ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, interrupção de atividades voluntárias, perda de dados ou invasão de servidores) resultantes do uso, mau uso ou incapacidade de usar o Software.
5.2. O Usuário assume integralmente os riscos financeiros, de privacidade e de segurança ao implementar o Software em servidor próprio.
6.1. O Usuário é o controlador único e exclusivo de todos os dados pessoais inseridos no Software sob sua hospedagem (como nomes de publicadores, relatórios de serviço de campo, registros de endereços marcados como "Não bater", observações de visitas e registros de acessos).
6.2. É de responsabilidade única e indelegável do Usuário assegurar que o tratamento dos dados dos publicadores locais esteja em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), obtendo o consentimento necessário e protegendo os dados contra vazamentos.
7.1. O Usuário está autorizado a modificar e adaptar o código-fonte do Software exclusivamente para atender às particularidades de sua própria Congregação.
7.2. Qualquer modificação efetuada pelo Usuário será de sua exclusiva responsabilidade técnica e jurídica, invalidando qualquer referência a garantias de funcionamento por parte dos desenvolvedores originais.